Pasta: 00953.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Situação na Faculdade de Direito PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmulas das reuniões do CM de 21 e 27/12/1974 Nomeação de António Policarpo de Sousa Santos e Carlos Jacinto Ferreira Pó, respectivamente, para Delegado do Governo e Administrador por parte do Estado no Consórcio Mineiro de Diamantes, SARL (Condiama) Designação de S. A. M. Aventino Alves Teixeira para representante do BNU na Sociedade Renascença Gráfica, SARL (proprietária do Jornal 'Diário de Lisboa') Lei de Imprensa Reabertura dos processos-crime (revogação de diplomas que concedam garantia administrativa a funcionários públicos) Remunerações de Administradores Remuneração do delegado do Governo junto da Docapesca Obra social dos trabalhadores do Porto do Douro e Leixões Medidas de protecção em caso de execução de avales do Estado Voto dos marítimos Incidentes em Castelo de Neiva (Viana do Castelo) quando da tomada de posse da Comissão Administrativa Nomeação da Comissão Nacional das Eleições Emissão de selos PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Comissão para a Política Social relativa à Mulher passa a designar-se Comissão da Condição Feminina e terá autonomia administrativa Escoamento da produção vinícola Relato da passagem pela Índia do Secretário de Estado da Comunicação Social Fixação do valor das acções dos bancos nacionalizados (Banco de Portugal, Banco de Angola e BNU) Diploma complementar da Lei eleitoral, relativo à imprensa Comércio de vinho, calçado, lanifícios e concentrado de tomate com a União Soviética Vencimentos do pessoal técnico da TV Intervenções financeiras já efectuadas pelo Estado e institutos públicos em relação a empresas jornalísticas Diploma regulamentar do Decreto-Lei n.º 660/74 Número de sindicalizados Dúvida se o Rádio Clube Português é particular ou intervencionado pelo Estado Acordo colectivo de trabalho na CP Problema da empresa de camionagem AC Visita a Lisboa do Vice-Presidente das Comunidades Europeias
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 14 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 37
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ACTAS
Pasta: 00776.002Título: Agenda C.M.Assunto: Relações entre o Governo e a AR Bases gerais para a reestruturação e apoio dos órgãos de comunicação social (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera António Manuel de Sousa Santos da Comissão Administrativa da Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL e nomeia Presidente da mesma Comissão Augusto Gonçalves Correia Projecto de Decreto-Lei que sujeita à fiscalização do Banco de Portugal todas as instituições de crédito, bem como as instituições parabancárias e as sociedades comerciais de mediação na realização de empréstimos hipotecários Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas a depósitos a prazo Projecto de Decreto-Lei que define a obrigatoriedade de remuneração dos capitais estatutários atribuídos às empresas públicas e fixa as taxas supletivamente aplicáveis nos casos de inexistência dos contratos programa Proposta de resolução relativa aos pagamentos dos juros referentes aos empréstimos FIDES e FIA Projecto de Decreto-Lei relativo ao Conservatório de Música da Madeira Projecto de Decreto-Lei que isenta de impostos e taxas devidas ao Estado e autarquias locais a Fundação Engenheiro António de Almeida (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: PONTO PRÉVIO: Proposta de resolução relativa ao acolhimento a conceder aos cidadãos vindos dos países africanos de expressão portuguesa, em especial da República Popular de Moçambique ANEXO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Adesão às Comunidades Europeias
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 29 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 64
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Pasta: 00037.002Título: Moção de Censura. Sugestões. 26/II/82Assunto: Notas de Mário Soares sobre a Moção de Censura ao Governo AD; Parecer de Nunes d'Almeida sobre a questão do aborto; Notas de Mário Soares sobre discurso de Pinto Balsemão; Sugestão sobre política de saúde (rascunho redigido por António Arnaut); Apontamentos avulsos de Mário Soares sobre política em geral; "A Proposta de Lei da AD sobre despedimentos não pode passar. Porquê?", documento elaborado por Carlos Lage, Alfredo Pinto da Silva e Adelino Carvalho, 19 de novembro de 1981; Documento "VI Governo. Uma grande opção de política: a adesão às Comunidades Europeias"; Cartão de Salgado Zenha, remetendo fotocópia do artigo de Costa Andrade, "O aborto como problema de política criminal ", publicado na Revista da Ordem dos Advogados, maio/agosto de 1979; Notas sobre intervenção dos deputados do PS no Parlamento, possivelmente no debate da Moção de Censura ao Governo (VIII Governo Constitucional), em março de 1982; Requerimento do Grupo Parlamentar do PS, apresentando a Moção de Censura ao Governo (VIII Governo Constitucional), 26 de fevereiro de 1982; Exemplar do 'Diário da Assembleia da República', I Série, nº 21, 3 de dezembro de 1981 [a intervenção do deputado Carlos Lage (PS) encontra-se assinalada a tinta vermelha]; Bilhete de António Guterres a Mário Soares acerca do Governo AD; Proposta de Bento? sobre as intervenções (do PS?) para discussão da Moção de Censura apresentada ao VIII Governo Constitucional, 18 de fevereiro de 1982.Data: 1979 - 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 128
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Pasta: 00792.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0792.01 Proposta de resolução que permite um plano de relançamento dos investimentos turísticos em curso sob coordenação da Enatur (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institui um sistema de financiamento a unidades hoteleiras exportadoras de serviços turísticos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que perdoa as dívidas provenientes da taxa de produção devida pelos vinicultores à Junta Nacional do Vinho e dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 47470 Projecto de Decreto-Lei que procede ao agravamento das taxas e emolumentos da Repartição do Comércio da Direcção-Geral de Coordenação Comercial (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que harmoniza o processo de cessação das intervenção do Estado nas empresas sujeitas ao regime provisório de gestão e nas empresas privadas Projecto de Decreto-Lei que determina as características de veículo automóvel misto de passageiros e carga para efeitos fiscais (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições de aval do Estado a operações de crédito, interno ou externo, a realizar por institutos públicos ou empresas nacionais (não consta o anexo) Proposta de resolução que mantém a intervenção estatal nas empresas que compõem os subgrupos Alcácer, Ciparque e Promotora, bem como nas duas sociedades integradas no subgrupo Icessa (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei relativo à constituição de depósitos fora da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 729-F/75 (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Ministério das Finanças a realizar os actos necessários ao cumprimento do Acordo com Cabo Verde sobre a concessão de empréstimo Proposta de resolução que eleva o aval do Estado à Carris Projecto de Decreto-Lei que aprova o modelo dos contratos dos empréstimos concedidos ou a conceder pelas Comunidades Europeias, através do Banco Europeu dos Investimentos (não consta o anexo) Proposta de resolução relativa a empréstimo do Fonds de Reétablissement du Conseil de L'Europe Proposta de resolução que concede aval do Estado à Proconstroi - Gabinete de Estudo, Projectos e Realização de Obras, SARL Proposta de resolução que concede aval do Estado à Electricidade de Portugal - EDP Proposta de resolução que exonera os Administradores da Efico - Empresa de Iniciativa Financeira e Promoção Económica, SARL (não consta o anexo) Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as relações de trabalho doméstico (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 372-A/75 (não consta o anexo) Proposta de resolução que atribui a gestão das participações de capital de várias sociedades à Petrogal - Petróleos de Portugal, EP (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Nacional de Informação Científica e Técnica - GNICT (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Investigação Científica Projecto de Decreto-Lei que extingue as Juntas de Saúde do Ultramar e a Junta de Recurso Projecto de Decreto-Lei que extingue o Fundo Nacional de Abono de Família e integra o seu património na Caixa Nacional de Pensões Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para a colocação e abonos dos professores do Ensino Primário Projecto de Decreto que estabelece as categorias e vencimentos do pessoal docente do Instituto Gregoriano de Lisboa Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as habilitações dos docentes dos estabelecimentos de Ensino Particular (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que fixa os limites de idade para admissão às Escolas do Magistério Primário Projecto de Decreto-Lei que estabelece um novo regime de fixação de rendas nos contratos de arrendamento e substitui o sistema adoptado pelo Decreto-Lei n.º 445/74 Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios do Ensino e da Formação Profissional entre Portugal e Cabo Verde Projecto de Decreto que aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre Portugal e Cabo Verde Projecto de Decreto que aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre Portugal e São Tomé e Príncipe Proposta de Lei que autoriza a emissão de empréstimo interno - Promissórias do Tesouro Proposta de Lei que nacionaliza as posições sociais não pertencentes ao Estado do capital social da empresa Gráfica Açoreana, Lda. (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que uniformiza o recrutamento do pessoal administrativo do Gabinete Coordenador do Centro de Investigação e Controle da Droga e do Centro de Estudos da Profilaxia da Droga ANEXO À AGENDA: Proposta de resolução referente à concessão de indemnização aos agricultores do Vale do Mondego pelos prejuízos causados pelas irregularidades climáticas de 1976 Projecto de Decreto-Lei que cria uma missão permanente em Estrasburgo, para representar Portugal no Conselho da Europa Projecto de Decreto-Lei que alarga o prazo da apresentação de pareceres pelas comissões científicas interuniversitárias Projecto de resolução relativo a nova tabela de preços dos combustíveis Projecto de resolução relativo a novo sistema de tarifas de energia eléctrica Proposta de nomeação de Manuel António Baptista Macara e Manuel Van Hoof Ribeiro para membros do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP Proposta de Lei relativa introduzindo alterações ao sistema de poupança-crédito para emigrantes Deliberação no sentido da instalação de uma unidade produtora de tractores agrícolasData: Quinta, 20 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 205
